Projeto de lei Combustíveis do Futuro avança para sanção presidencial. Estabelecendo programas de descarbonização e fomentando biocombustíveis, diesel verde e combustível sustentável para aviação.
Na última quarta-feira (11/09), a Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei 528/2020, que estabelece o programa “Combustíveis do Futuro”. Esse marco legal cria diretrizes para o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, como o diesel verde e o combustível de aviação sustentável (SAF), além de promover a descarbonização da matriz energética. Em conformidade, a matéria agora segue para a sanção do presidente Lula.
Dessa maneira, entre as principais mudanças, estão o aumento das misturas de biodiesel ao diesel fóssil e de etanol à gasolina, com metas claras de crescimento até 2030. Bem como, a mistura de biodiesel poderá atingir até 25%, enquanto a de etanol pode chegar a 35%. Ademais, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será responsável por avaliar a viabilidade dessas metas.
Programas nacionais de combustíveis sustentáveis
Primordialmente, o projeto institui programas importantes, como o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Esses programas incentivam a pesquisa, produção e comercialização de combustíveis de baixa emissão de carbono, essenciais para a transição energética no Brasil.
O PNDV busca adicionar diesel verde ao combustível fóssil, com metas mínimas anuais. Já o ProBioQAV tem como objetivo reduzir as emissões no setor aéreo, exigindo que as companhias aéreas utilizem combustíveis sustentáveis a partir de 2027.
Avanços para a descarbonização no Brasil
O projeto também fortalece outras iniciativas, como o RenovaBio e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV), que avaliam a eficiência energética e as emissões dos veículos. Até 2031, as metas de redução de CO2 levarão em conta todo o ciclo de vida dos combustíveis, promovendo maior transparência.
Além disso, o texto autoriza a Petrobras a atuar nas áreas de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. Apoiando a criação de novas biorrefinarias no país.
Impacto no setor de transportes e energia
Por fim, o deputado Arnaldo Jardim, relator do projeto, destacou que a aprovação das emendas incrementa o uso de combustíveis sustentáveis. Promovendo a descarbonização da matriz de transportes.
Isso fortalece a posição do Brasil como líder global na transição energética e no desenvolvimento econômico sustentável.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
